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Anotação e comentário ao código de processo penal de Macau = 澳門刑事訴訟法典註釋及評述 - 第三冊

Leal-Henriques, Manuel

Código de processo penal Direito penal Legislação

Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária(法律及司法培訓中心), 2014

Books

9789996541247

Anotação e comentário ao código de processo penal de Macau = 澳門刑事訴訟法典註釋及評述 - 第一冊

Leal-Henriques, Manuel

Código de processo penal Direito penal Legislação

Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária(法律及司法培訓中心), 2013

Books

9789996541193

Imagem da capa para The basic law of the Macao Special Administrative Region of the People's Republic of China : (Adopted by the Eighth National People's Congress at its First Session on 31 March 1993)

The basic law of the Macao Special Administrative Region of the People's Republic of China : (Adopted by the Eighth National People's Congress at its First Session on 31 March 1993)

Macau.

Basic Law Legislation Lei Básica Legislação

Macau : 澳門基本法推廣協會(Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau), 2013

Books

Compilação da legislação laboral vigente em Macau

Macau.

Legislação Trabalho Emprego Mão-de-obra Formação profissional

Macau : Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 2012

Books

9789993722359

Law for the employment of non-resident workers : samples of written documents

Macau.

Legislação Trabalhadores nao residentes Mão-de-obra Contrato de trabalho -- modelo

Macau : Labour Affairs Bureau, 2012

Books

Imagem da capa para Região Administrativa Especial de Macau lei no.3/2012 : quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior

Região Administrativa Especial de Macau lei no.3/2012 : quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior

Macau. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude

Legislação Pessoal docente Ensino Educação Escolas particulares

Macau : DSEJ, 2012

Books

9789996544057

Imagem da capa para Macao Special Administrative Region law no.3/2012 : system framework for private school teaching staff of non-tertiary education

Macao Special Administrative Region law no.3/2012 : system framework for private school teaching staff of non-tertiary education

Macau. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude

Legislação Pessoal docente Ensino Educação Escolas particulares

Macau : Education and Youth Affairs Bureau, 2012

Books

Legislação usual da Função Pública da RAEM

Macau.

Legislação Administração pública Funcionários públicos Funcionalismo público

Macau : Imprensa Oficial, 2012

Books

9789993721574

Lei das relações de trabalho : lei no.7/2008

Macau.

Legislação Trabalho Direito do trabalho Contrato de trabalho Trabalhadores

Macau : Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 2011

Books

Lei da contratação de trabalhadores não residentes : compilação de modelos de documentos

Macau. Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais

Legislação Trabalhadores não residentes Mão-de-obra Contrato de trabalho -- Modelo

Macau : Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 2011

Books

O texto para consulta sobre proposta da lei de combate ao crime de violencia doméstica : período de consulta

Macau. Instituto de Acção Social do Governo da RAEM

Lei de Combate ao Crime de Violência Doméstica -- Proposta Lei de Combate ao Crime de Violência Doméstica -- Consulta Legislação

Macau : Instituto de Acção Social, 2011

Books

Código comercial : versão portuguesa

Macau.

Código comercial Direito comercial Legislação

Macau : Imprensa Oficial, 2011

Books

9789993721529

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