Lei de bases do sistema educativo

Lei de bases do sistema desportivo

第7/2018號法律 : 海域管理綱要法 = Lei n.° 7/2018 : lei de bases de gestão das áreas marítimas

第9/2004號法律 : 《司法組織綱要法》及《民事訴訟法典》條文的修改及附加 = Lei n.º 9/2004 : alterações e aditamentos à lei de bases da organização judiciária e ao código de processo civil

第14/2001號法律 : 電信綱要法 = Lei n.º 14/2001 : lei de bases das telecomunicações

第9/2006號法律 非高等教育制度綱要法 = Lei n.º 9/2006 lei de bases do sistema educativo não superior

政府組織綱要法 = Lei de bases da organica do governo

司法組織綱要法 = Lei de bases da organizacao judciaria

家庭政策綱要法 = Lei de bases de política familiar

就業政策及勞工權利綱要法 = Lei de bases da política do emprego e dos direitos laborais

Região Administrativa Especial de Macau Lei No.2/1999 : Lei de bases da orgânica do governo = 澳門特別行政區第2/1999號法律 : 政府組織綱要法

Proposta da lei de bases dos direitos e garantias dos idosos : texto para consulta

Enquadramento da lei de bases dos direitos e garantias dos idosos : texto para consulta

Lei no.9/2006 Lei de bases do sistema educativo não superior

"A caminho da nova era da reabilitação" funções do Instituto de Acção Social e execução da lei de bases de reabilitação = 「邁向復康新紀元」－社會工作局的職能與復康綱要法的執行

Lei de bases da prevencao e da reabilitacao e integracao das pessoas com deficiencia = Law on the prevention rehabilitation and integration of people with disability

Lei de bases do sistema educativo : apresentacao e comentarios

O projecto da Lei de Bases da Organização Judicária de Macau : algumas questões = 關於澳門司法組織綱要法草案的一些問題

A formacao de professores a luz da Lei de bases do sistema educativo

A formacao de professores a luz da lei de bases do sistema educativo

Lei de bases do sistema educativo : apresentacao e comentarios

Bases para a atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa promulgada pela Lei no.2098 - Boletim Oficial no.48 de 1959

Projecto de Lei de Bases da Organização Judiciária de Macau = 澳門司法組織法提案

Lei de bases do sistema educativo : anexo : relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

Lei de bases do sistema educativo : Lei No.46/86, de 14 de Outubro

Arrendamento rural : Lei no 76/77 anotada com as alterações da Lei no 76/79, de 3-12, bases gerais da reforma agrária, Lei no 77/77, de 29-9 : legislação complementar, pareceres da comissão constitucional

Nacionalidade portuguesa : bases para sua atribuiçǎo e aquisiçǎo : lei n ° 2 : 098 de 29 julho de 1959.

Planeamento dos Serviços de Reabilitação da Região Administrativa Especial de Macau para o Próximo Decénio (2016-2025) : projecto

Planeamento dos Serviços de Reabilitação da Região Administrativa Especial de Macau para o Próximo Decénio (2016-2025) : documento de consulta pública

Planeamento dos Serviços de Reabilitação da Região Administrativa Especial de Macau para o Próximo Decénio (2016-2025) : criar uma sociedade fundamentada na igualdade de direitos e na coesão

Justiça : o ano de todas as decisões