Anotações a lei básica da RAEM

Da declaração conjunta a lei básica

Vamos conhecer a Lei Básica : breve descrição sobre o "texto para recolha de opiniões do Projecto da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau"

Acerca de alguns problemas da construção duma sociedade harmoniosa em Macau : a harmonia social, a partir do ângulo da Lei Básica = 構建澳門和諧社會的若干問題 : 從基本法的視角談社會和諧

中華人民共和國澳門特別行政區基本法 = Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China = The Basic Law of the Macau Special Administrative Region of the People's Republic of China

中華人民共和國澳門特別行政區基本法 = Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China = The Basic Law of the Macao Special Administrative Region of the People's Republic of China

中華人民共和國澳門特別行政區基本法 = Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China = The Basic Law of the Macau Special Administrative Region of the People's Republic of China

Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China

O sistema interpretativo da lei básica de Macau : sujeitos, competências e natureza = 論《澳門基本法》解釋體制 : 主體、權限和性質

A constituição e a lei básica são base constitucional da região administrativa especial = 憲法和基本法是特別行政區的憲制基礎

A Lei Básica e a construção duma sociedade harmoniosa em Macau = 基本法與澳門和諧社會的建設

Sobre o valor da harmonia da Lei Básica = 澳門基本法的和諧價值

Quatro temas sobre a Lei Básica = 基本法四議

Alguns aspectos em torno da vigência da Lei Básica na fase inicial (II) : reflexões sobre a aplicação do direito internacional na RAEM = 論《基本法》實施初期點滴(II) : 國際法在特區實施若干問題之反思

O "terceiro poder" na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau = 《澳門特別行政區基本法》中的"第三權力"

Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China : (adoptada em 31 de Março de 1993, pela primeira sessão da oitava legislatura da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China)

ABC da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau

O desenvolvimento da macro-estrutura administrativa de Macau e a sua adaptação à Lei Basica = 澳門宏觀行政架構的發展及其與《基本法》的銜接

O princípio da separação dos poderes na Lei Básica da futura Região Administrativa Especial de Macau = 未來澳門特別行政區基本法中的分權原則

As caracteristicas da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau

Lei Básica em português : um contributo coletivo = 集眾智商，力臻完善

Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China : (Adoptada em 31 de Março de 1993, pela Primeira Sessão da Oitava Legislatura da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China)

Os princípios de direito penal e direitos e garantias processuais penais dos residentes de Macau, no contexto da Lei Básica = 基本法範疇內的澳門刑法原則、居民的刑事訴訟權利與保障

A pena de morte e a Lei Básica = 死刑與基本法

O 14o. Congresso do Partido Comunista da China e a Lei Básica no contexto do princípio <um país, dois sistemas> = 中共十四大、基本法與一國兩制的生存空間

Considerações quanto ao projecto da Lei Básica de Macau = 對澳門特別行政區基本法草案的我見

A continuidade do ordenamento jurídico de Macau na Lei Básica da futura região administrativa especial = 未來特別行政區基本法中的澳門法律制度的延續性

A estrutura política da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau = 略論澳門特別行政區基本法的政治體制

As deficiências da Lei Básica = 從參與中指出基本法的不足

Regulamentação na Lei Básica das actividades profissionais na futura RAEM = 關於評審和頒授各種專業與執業資格的規定及依據

A Lei Básica e o direito penal = 基本法和刑法

A educação na Lei Básica da RAEM = 對澳門特別行政區基本法草案教育部份的分析及討論

O sistema político de Macau na Lei Básica : separação e supremacia do executivo face ao legislativo = 行政權高於立法權的兩權分立

A Lei Básica : garantia importante dos direitos e liberdades fundamentais dos residentes de Macau = 澳門居民的基本權利和自由的重要保障

O período de transição e a "pré-vigência" da Lei Básica da RAEM da RPC

Principios de Direito Penal e direitos e garantias processuais penais dos residentes de Macau, no contexto da Lei Básica

Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China : projecto

Projecto de Lei Básica para Macau viola teor da Declaração Conjunta

Texto para recolha de opiniões do Projecto da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China

Reforma política e jurídica em Macau e a lei básica = 澳門政法改革與基本法

The basic law of the Macao Special Administrative Region of the People's Republic of China : (Adopted by the Eighth National People's Congress at its First Session on 31 March 1993)

O legado luso na RAEM : uma reinterpretação do seu significado, vinte anos depois

Direito, Transição e Continuidade : escritos dispersos de Direito Público de Macau

O legado luso em Macau : um património valorizado

História de Macau e da China : 2o. ciclo

Os direitos fundamentais em Macau no quadro da transição : algumas considerações = 過渡狀態下澳門基本權利的若干思考

Uma tentativa de abordagem sobre a eficácia da constituição nas regiões administrativas especiais = 試論憲法在特別行政區的效力

Encountering Macau : a portuguese city-state on the periphery of China, 1557-1999

"One Country, two systems" and the Macao SAR

RAEM : região solidária

O caminho de retorno de Macau à mãe-pátria = 澳門回歸之路

A sugestão das leis básicas de Hong Kong e de Macau para o alargamento do regime jurídico da China = 論港澳基本法對中國法制的拓展和啟示

A relação jurídica de emprego público em Macau

Macau : diplomas fundamentais

A Administração de Macau durante o período de transição

A transição de Macau : intercâmbio jusprofissional com o interior da China

Retorno de Macau

History of Macau : a student's manual

Segredos da sobrevivência : história política de Macau

Justiça : o ano de todas as decisões

Em português se entendem 200 milhões

Considerações sobre o conflito de leis entre a RAEM e a China continental = 論澳門特別行政區與內地的法律衝突

Da (in) compatibilidade do regime jurídico dos municípos do território de Macau com o estatuto dos órgãos municipais da futura Região Administrativa Especial de Macau (II parte) = 論澳門市政法律制度與未來澳門特別行政區市政機構章程的兼容性(下篇)

Nova reflexão sobre a relação entre a constituição da República Popular da China e as Leis Básicas de Macau Hong Kong = 對中國憲法與基本法關係的再思考

500 anos de contactos luso-chineses

Ao encontro de Macau : uma cidade-estado portuguesa na periferia da China, 1557-1999

Dinheiros públicos, julgamento de contas e controlo financeiro institucional no Território de Macau = 澳門地區公帑、帳目審定及機構財政監控

Por um lugar para Macau = 為澳門謀求一席位

Um quarto da população nas escolas de Macau

Limites de natureza internacional e constitucional a autonomia da RAEM = 在聯合聲明及基本法中澳門的法律自主

As relações externas da Região Administrativa Especial de Macau = 澳門特別行政區的對外關係

A personalidade jurídica internacional de Macau

Determinantes e linhas de força das reformas legislativas em Macau = 澳門立法改革的種種決定因素與導向力線

Liberdade de religião e de culto : uma localização legislativa = 關於宗教自由和崇拜自由的法律 : 立法本地化的表現

Localização da legislação de Macau : uma nova abordagem = 澳門法律本地化問題再探究

A continuidade dos acordos internacionais na Região Administrativa Especial de Macau = 國際協議在澳門特別行政區的延續性

A aplicação do direito internacional convencional na ordem jurídica interna : o caso de Portugal, da República Popular da China e de Macau = 公約國際法在國內法律秩序中的適用－葡國、中國及澳門的情況

Breve abordagem sobre as semelhanças e as diferenças entre o direito chinês e o direito de Macau = 略論內地的法律與澳門法律之異同

A transição e o sistema político de Macau : continuidade ou convergência? = 過渡期澳門之政治制度 : 是延續還是銜接?

The basic law of the Macao Special Administrative Region of the People's Republic of China : (Adopted by the Eighth National People's Congress at its First Session on 31 March 1993)

Do Conselho Legislativo a próxima Assembleia Legislativa

A liberdade de indústria no ordenamento jurídico de Macau

O lugar e o papel da Universidade de Macau na lusofonia do século XXI

Political development in Macau

Compromisso para a história

A herança maior

Território de Macau : perspectivas históricas e futuros desafios

The basic law of the Macao Special Administrative Region of the People's Republic of China

Delegação chinesa questiona em Macau validade das leis portuguesas após 1999

Utopia e realidade

O estatuto internacional do território de Macau