Search Results for Direito Comunitário

Relatorio anual sobre o controlo da aplicacao do direito comunitario

Author / Creator

Comissao Europeia

Subject

Aplicacao do Direito Comunitario Direito Comunitario Controlo Comunitario Violacao do Direito Comunitario Estatisticas Comunitarias

Publication Information

Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 198?-

Format:

Continuing Resources

Relatório geral sobre a actividade da União Europeia

Author / Creator

Comissao Europeia

Subject

Actividade Comunitaria Politica Comunitaria Direito Comunitario Situacao da Uniao Europeia Instituicao Comunitaria

Publication Information

Luxemburgo : Servico das Publicacoes, 1987-

Format:

Continuing Resources

Colectanea da jurisprudencia do Tribunal de Justica e do Tribunal de Primeira Instancia. / Parte I., Tribunal de Justica

Author / Creator

Comunidades Europeias. Tribunal de Justica

Subject

Jurisprudencia CE Direito Comunitario Tribunal de Justica CE

Publication Information

Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 1993-

Format:

Continuing Resources

Textos consolidados da legislacao comunitaria

Author / Creator

Comissao Europeia. Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias

Subject

Legislacao Comunitaria Direito Comunitario

Publication Information

Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 199?-

Format:

Continuing Resources

Relatorio sobre a politica de concorrencia

Author / Creator

Comissao Europeia

Subject

Relatorio de Actividade Politica da Concorrencia Direito da Concorrencia Direito Comunitario Restricao de Concorrencia

Publication Information

Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 1986-

Format:

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Colectanea da jurisprudencia do Tribunal

Author / Creator

Comunidades Europeias. Tribunal de Justica

Subject

Jurisprudencia CE Direito Comunitario Tribunal de Justica CE

Publication Information

Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, [1990?]-

Format:

Continuing Resources

Cover image for Colectanea da Jurisprudencia do Tribunal de Justica e do Tribunal de Primeira Instancia. / Parte II., Tribunal de Primeira Instancia

Colectanea da Jurisprudencia do Tribunal de Justica e do Tribunal de Primeira Instancia. / Parte II., Tribunal de Primeira Instancia

Author / Creator

Comunidades Europeias. Tribunal de Justica

Subject

Jurisprudencia CE Direito Comunitario Tribunal de Primeira Instancia CE Tribunal de Justica CE

Publication Information

Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 1993-

Format:

Continuing Resources

Colectanea de jurisprudencia. Funcao publica

Author / Creator

Tribunal de Justica das Comunidades Europeias

Subject

Funcao Publica Jurisprudencia CE Direito Comunitario Tribunal de Justica CE Tribunal de Primeira Instancia CE

Publication Information

Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 1994-

Format:

Continuing Resources

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