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Cover image for A aplicação do direito internacional convencional na ordem jurídica interna : o caso de Portugal, da República Popular da China e de Macau = 公約國際法在國內法律秩序中的適用－葡國、中國及澳門的情況

A aplicação do direito internacional convencional na ordem jurídica interna : o caso de Portugal, da República Popular da China e de Macau = 公約國際法在國內法律秩序中的適用－葡國、中國及澳門的情況

Author / Creator

Branco, Maria Manuel

Subject

Direito internacional Declaração Conjunta Luso-chinesa Lei Básica Estatuto Orgânico de Macau Relações externas

Format:

Continuing Resources

A autodeterminacao dos povos no direito internacional publico : o caso do estatuto juridico do enclave de cabinda

Author / Creator

Morais, Carlos Blanco de, 1957-

Subject

Direito Internacional

Publication Information

Lisboa : Edicoes da Universidade Lusiada, 1998

Format:

Books

ISBN

972726XXXX

Politica de concorrencia da Uniao Europeia

Author / Creator

Comissao Europeia. Direccao-Geral da Concorrencia

Subject

Politica da Concorrencia Posicao Dominante Direito da Concorrencia Cooperacao Internacional Alargamento da Uniao Europeia

Publication Information

Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Communidades Europeias, 1995-

Format:

Continuing Resources

Relatorio sobre a politica de concorrencia

Author / Creator

Comissao Europeia

Subject

Relatorio de Actividade Politica da Concorrencia Direito da Concorrencia Direito Comunitario Restricao de Concorrencia

Publication Information

Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 1986-

Format:

Continuing Resources

Limites de natureza internacional e constitucional a autonomia da RAEM = 在聯合聲明及基本法中澳門的法律自主

Author / Creator

Cabrita, Eduardo do Nascimento

Subject

Direito internacional Lei Básica Declaração Conjunta Luso-Chinesa Autonomia de Macau Região Administrativa Especial de Macau -- autonomia

Format:

Continuing Resources

Venda maritima internacional alguns aspectos fundamentais da sua regulação jurídica

Author / Creator

Pinheiro, Luis de Lima

Subject

Venda maritima internacional Comércio marítimo internacional Arbitragem comercial Direito comercial Direito maritimo

Format:

Continuing Resources

A execucao dos planos directores municipais

Author / Creator

Coloquio Internacional sobre a Execucao dos Planos Directores Municipais (1996 : Portugal)

Publication Information

Coimbra : Almedina, 1998

Format:

Books

ISBN

9789724010571

1o Seminário Internacional sobre a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau = 第一屆澳門特別行政區基本法國際研討會

Author / Creator

Carvalho, Carla Adriana (高嘉綾)

Subject

Lei Básica -- Região Administrativa Especial de Macau Lei Básica -- Região Administrativa Especial de Hong Kong Seminário Ordem jurídica -- China Autonomia de Macau

Format:

Continuing Resources

Um quarto da população nas escolas de Macau

Author / Creator

Lopes, Gilberto

Subject

Estabelecimentos de ensino Língua portuguesa -- Ensino Língua estrangeira Escolaridade gratuita Sistema educativo

Format:

Continuing Resources

A continuidade dos acordos internacionais na Região Administrativa Especial de Macau = 國際協議在澳門特別行政區的延續性

Author / Creator

Cardoso, Paula

Subject

Dircito internacional Declaração Conjunta Luso-Chinesa Lei Básica Região Administrativa Espeical de Macau Autonomia de Macau

Format:

Continuing Resources

As relações externas da Região Administrativa Especial de Macau = 澳門特別行政區的對外關係

Author / Creator

Lian, Xishen

Subject

Direito internacional Relações externas Regiào Administrativa Especial de Macau Estatuto Orgânico de Macau Acordos internacionais

Format:

Continuing Resources

A personalidade jurídica internacional de Macau

Author / Creator

Barrento, António

Subject

Direito internacional Estatuto Orgânico de Macau Declaração Conjunta Luso-chinesa Lei Básica Personalidade jurídica internacional

Format:

Continuing Resources

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