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Cover image for Diplomas legislativos ministeriais promulgados pelo Ministro do Ultramar durante a sua permanência no Estado da Índia, em Timor e em Macau
Diplomas legislativos ministeriais promulgados pelo Ministro do Ultramar durante a sua permanência no Estado da Índia, em Timor e em Macau
Cover image for Código das Comunidades : Diploma Legislativo no.2070 de 15 de Abril de 1961
Código das Comunidades : Diploma Legislativo no.2070 de 15 de Abril de 1961
Cover image for Regulamento do imposto profissional : diploma legislativa no. 1786, de 10 de Abril de 1958
Regulamento do imposto profissional : diploma legislativa no. 1786, de 10 de Abril de 1958
Cover image for No Governo do General Paulo Bénard Guedes : resenha de alguns factos, medidas e realizações
No Governo do General Paulo Bénard Guedes : resenha de alguns factos, medidas e realizações
Cover image for Regulamento e tabela do imposto do selo : diploma legislativo no. 1738 de 19 de Setembro de 1957
Regulamento e tabela do imposto do selo : diploma legislativo no. 1738 de 19 de Setembro de 1957
Cover image for Código da estrada : Decreto-Lei no.39672, de 20 de Maio de 1954, [etc.]
Código da estrada : Decreto-Lei no.39672, de 20 de Maio de 1954, [etc.]
Cover image for Regulamento do serviço de encomendas postais : decreto no.40441, de 20 de Dezembro de 1955
Regulamento do serviço de encomendas postais : decreto no.40441, de 20 de Dezembro de 1955
Cover image for Estatuto do Funcionalismo Ultramarino : decretos nos. 40708 (aprova o Estatuto) e 40709 (fixa os vencimentos a abonar aos funcionarios publicos das provincias ultramarinas
Estatuto do Funcionalismo Ultramarino : decretos nos. 40708 (aprova o Estatuto) e 40709 (fixa os vencimentos a abonar aos funcionarios publicos das provincias ultramarinas
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