Função Pública de Macau : carreiras e cargos

Estatuto do funcionalismo ultramarino aprovado pelo decreto no 46982, de 27 de Abril de 1966

Pensões de aposentação e de sobrevivência (Decreto no 52/75,de 8 de Fevereiro)

Estatuto do funcionalismo ultramarino : acordãos, circulares, legislação geral e local

Estatutos do Centro Social do Pessoal do Leal Senado de Macau : Portaria Provincial no. 9701, de 2 de Outubro de 1971

Alterações ao estatuto do funcionalismo ultramarino : Decreto no 183/1971

Assistência médico-cirurgica e farmacêutica aos servidores do Estado aprovada pela Portaria no. 9080, de 12 de Junho de 1969

Adiantamentos para compra de casas de habitacao : Portaria Provincial no.9150, de 11 de Outubro de 1969

Estatuto do funcionalismo ultramarino : provado pelo decreto no.46982 de 27 de Abril de 1966

Estatuto do funcionalismo ultramarino aprovado pelo Decreto no. 46982, de 27 de Abril de 1966 (acordãos, circulares e legislação local)

Pensão de sobrevivência

Estatuto do funcionalismo aprovado pelo Decreto no. 46982, de 27 de Abril de 1966