Regulamento da actividade educativa pre-escolar e do ensino primário, português e luso-chinês, em estabelecimentos oficiais, e respectivos programas aprovado pelo diploma legislativa no. 1242, de 23 de Agosto de 1952 (B.O. nos. 34, de 23-8-1952, e 36, de 6-9-1952)

Preceito para a execução do serviço de cobranças por intermédio dos correios ultramarinos actualizados pela Portaria Ministerial no 13758, de 5 de Dezembro de 1951

Regulamento do Corpo de Bombeiros Municipais aprovado pela Portaria no 5244, de 11 de Outubro de 1952

Estatutos do Circulo de Cultura Musical (delegação de Macau) aprovados pela Portaria no.5198, de 19 de Julho de 1952

Novo compromisso da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau aprovado pela Portaria no 5178, de 7 de Junho de 1952, com as rectificações introduzidas pela Portaria no 5199, de 19 de Julho do mesmo ano

Estatutos da Caixa Económica do Montepio Oficial de Macau aprovados pela Portaria no.5159, de 19 de Abril de 1952