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Breve abordagem sobre as semelhanças e as diferenças entre o direito chinês e o direito de Macau = 略論內地的法律與澳門法律之異同

Author / Creator

Xiao Weiyun (蕭蔚雲)

Subject

Ordenamento jurídico Ordenamento jurídico -- China Direito Direito -- China Lei Básica

Format:

Continuing Resources

A personalidade jurídica internacional de Macau

Author / Creator

Barrento, António

Subject

Direito internacional Estatuto Orgânico de Macau Declaração Conjunta Luso-chinesa Lei Básica Personalidade jurídica internacional

Format:

Continuing Resources

500 anos de contactos luso-chineses

Author / Creator

Oliveira, Fernando Correia de

Subject

China e Portugal -- Relações bilaterais -- Séc.16-20 História de Portugal -- Séc.16-20 História da China Soberania portuguesa Transição de Macau

Publication Information

[Lisboa] : Público, Comunicação Social, SA, D.L. 1998

Format:

Books

ISBN

9789728179281

Ao encontro de Macau : uma cidade-estado portuguesa na periferia da China, 1557-1999

Author / Creator

Gunn, Geoffrey C.

Subject

História de Macau Economia Política Relações luso-chinesas Jogo

Publication Information

Macau : Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses : Fundação Macau, 1998

Format:

Books

ISBN

9789729739187 9789726580744

Dinheiros públicos, julgamento de contas e controlo financeiro institucional no Território de Macau = 澳門地區公帑、帳目審定及機構財政監控

Author / Creator

Franco, António Sousa

Subject

Finanças públicas Tribunal de Contas Organização Judiciária de Macau Lei Básica Conta Geral do Território

Format:

Continuing Resources

Determinantes e linhas de força das reformas legislativas em Macau = 澳門立法改革的種種決定因素與導向力線

Author / Creator

Cardinal, Paulo (簡天龍)

Subject

Reformas legislativas Direito Sistema jurídico Lei Básica Declaração Conjunta Luso-Chinesa

Format:

Continuing Resources

Por um lugar para Macau = 為澳門謀求一席位

Author / Creator

Trigo, Manuel Marcelino Escovar

Subject

Língua portuguesa Transição de Macau Política de transição Sistema jurídico Formação jurídica

Format:

Continuing Resources

Liberdade de religião e de culto : uma localização legislativa = 關於宗教自由和崇拜自由的法律 : 立法本地化的表現

Author / Creator

Silva, Natália Alves da

Subject

Direito Religião Culto Legislação -- localização Lei Básica

Format:

Continuing Resources

Os problemas do processo penal de Hong Kong = 香港刑事訴訟之若干問題

Author / Creator

Bruce, Andrew

Subject

Direito penal -- Hong Kong Lei Básica -- Região Administrativa Especial de Hong Kong

Format:

Continuing Resources

A transição e o sistema político de Macau : continuidade ou convergência? = 過渡期澳門之政治制度 : 是延續還是銜接?

Author / Creator

Cardinal, Paulo

Subject

Transição de Macau Sistema político Lei Básica Declaração Conjunta Luso-chinesa Tratados internacionais

Format:

Continuing Resources

Cover image for The basic law of the Macao Special Administrative Region of the People's Republic of China : (Adopted by the Eighth National People's Congress at its First Session on 31 March 1993)

The basic law of the Macao Special Administrative Region of the People's Republic of China : (Adopted by the Eighth National People's Congress at its First Session on 31 March 1993)

Author / Creator

Macau.

Subject

Basic Law Legislation Lei Básica Legislação

Publication Information

Macau : Macao Basic Law Promotion Association, 1997

Format:

Books

O lugar e o papel da Universidade de Macau na lusofonia do século XXI

Author / Creator

Ferreira, Mário Nascimento

Subject

Ensino superior Lei Básica Universidade de Macau

Format:

Books

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