澳門檢察常用法律法規. 第一冊 = Compilação da legislação usual relativa ao Ministério Público de Macau. livro I

澳門檢察常用法律法規. 第二冊 = Compilação da legislação usual relativa ao Ministério Público de Macau. livro II

澳門檢察常用法律法規. 第三冊 = Compilação da legislação usual relativa ao Ministério Público de Macau. livro III

Macau, o pequeníssimo dragão

Estatuto do funcionalismo ultramarino aprovado pelo decreto no 46982, de 27 de Abril de 1966

Estatuto do funcionalismo ultramarino : provado pelo decreto no.46982 de 27 de Abril de 1966

Conselho superior da política ultramarina e Gabinete dos Negócios Políticos : aprovados pelo decre-lei no.42:671 de 23-11-1959

Reforma do Ministério das Colonias aprovada por Decreto no 26180, de 7-1-1936 (B.O. no 7, de 15-2-1936)