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O Provedor de Justica Europeu : relatorio anual ...

Author / Creator

Provedor de Justica Europeu

Subject

Provedor de Justica Europeu Recurso ao Provedor de Justica Europeu Relatorio de Actividade

Publication Information

Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, [1996]-

Format:

Continuing Resources

As nossas prisoes : relatorio especial do Provedor de Justica a Assembleia da Republica 1996

Author / Creator

Portugal. Provedor de justica

Subject

Provedor de justica Assembleia da Republica

Publication Information

Lisboa : Provedoria de Justica, 1997

Format:

Books

ISBN

9789729588495

Instituto de reinsercao social : relatorio especial do provedor de justica a assembleia da Republica-1997

Author / Creator

Portugal, Provedoria de Justica

Subject

Reinsercao Social Processo Penal

Publication Information

Lisboa : Provedor de Justica, 1997

Format:

Books

ISBN

9789729762307

Colectanea da jurisprudencia do Tribunal de Justica e do Tribunal de Primeira Instancia. / Parte I., Tribunal de Justica

Author / Creator

Comunidades Europeias. Tribunal de Justica

Subject

Jurisprudencia CE Direito Comunitario Tribunal de Justica CE

Publication Information

Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 1993-

Format:

Continuing Resources

Actividades do Tribunal de Justica e do Tribunal de Primeira Instancia das Comunidades Europeias

Author / Creator

Uniao Europeia. Tribunal de Justica

Subject

Tribunal de Justica CE Tribunal de Primeira Instancia CE Relatorio de Actividade Law reports, digests, etc. -- European Economic Community countries Court records -- European Economic Community countries -- Periodicals

Publication Information

Luxemburgo : Tribunal de Justica das Comunidades Europeias, [1990]-

Format:

Continuing Resources

Cover image for Colectanea da Jurisprudencia do Tribunal de Justica e do Tribunal de Primeira Instancia. / Parte II., Tribunal de Primeira Instancia

Colectanea da Jurisprudencia do Tribunal de Justica e do Tribunal de Primeira Instancia. / Parte II., Tribunal de Primeira Instancia

Author / Creator

Comunidades Europeias. Tribunal de Justica

Subject

Jurisprudencia CE Direito Comunitario Tribunal de Primeira Instancia CE Tribunal de Justica CE

Publication Information

Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 1993-

Format:

Continuing Resources

Cover image for Jurisprudência : cordão no 599, de 22 de Janeiro de 1997, do Tribunal Superior de Justica de Macau = 司法見解: 澳門高等法院合議庭裁判 : 一九九七年一月二十二日第599號裁判

Jurisprudência : cordão no 599, de 22 de Janeiro de 1997, do Tribunal Superior de Justica de Macau = 司法見解: 澳門高等法院合議庭裁判 : 一九九七年一月二十二日第599號裁判

Subject

Direito Jurisprudência Tribunal Superior de Justica -- acordãos -- 1997

Format:

Continuing Resources

Cover image for Jurisprudência : acordão no 419, de 25 de Junho de 1997, do Tribunal Superior de Justiça de Macau = 司法見解 : 澳門高等法院合議庭裁判 : 一九九七年六月二十五日第419號裁判

Jurisprudência : acordão no 419, de 25 de Junho de 1997, do Tribunal Superior de Justiça de Macau = 司法見解 : 澳門高等法院合議庭裁判 : 一九九七年六月二十五日第419號裁判

Subject

Direito Jurisprudência Tribunal Superior de Justica -- acordãos -- 1997

Format:

Continuing Resources

Revista de investigacao criminal e justica = 刑事偵查及司法雜誌

Author / Creator

Macau. Policia Judiciaria. Escola de Policia Judiciaria

Subject

Policia Judiciaria -- actividades Justica Criminalidade

Publication Information

Macau : Escola de Policia Judiciaria : 澳門司法警察學校, 1994-2002

Format:

Continuing Resources

Cover image for Sumários dos Acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Janeiro a Abril de 1997, respeitantes ao Direito Processual Penal = 澳門高等法院合議庭裁判概要(一九九七年一月至四月) : 刑事訴訟法裁判概要

Sumários dos Acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Janeiro a Abril de 1997, respeitantes ao Direito Processual Penal = 澳門高等法院合議庭裁判概要(一九九七年一月至四月) : 刑事訴訟法裁判概要

Subject

Direito processual penal Jurisprudência Tribunal Superior de Justiça -- acordãos -- 1997

Format:

Continuing Resources

Cover image for Sumários dos Acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Janeiro a Abril de 1997, respeitantes ao Direito Administrativo e ao Direito Fiscal = 澳門高等法院合議庭裁判概要(一九九七年一月至四月) : 行政法及稅務法裁判概要

Sumários dos Acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Janeiro a Abril de 1997, respeitantes ao Direito Administrativo e ao Direito Fiscal = 澳門高等法院合議庭裁判概要(一九九七年一月至四月) : 行政法及稅務法裁判概要

Subject

Direito administrativo Direito fiscal Jurisprudência Tribunal Superior de Justica -- acordãos -- 1977

Format:

Continuing Resources

Cover image for Sumários dos Acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Janeiro a Abril de 1997, respeitantes ao Direito Civil = 澳門高等法院合議庭裁判概要(十九九七年一月至四月) : 民法裁判概要

Sumários dos Acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Janeiro a Abril de 1997, respeitantes ao Direito Civil = 澳門高等法院合議庭裁判概要(十九九七年一月至四月) : 民法裁判概要

Subject

Direito Civil Jurisprudência Tribunal Superior de Justica -- acordaos -- 1997

Format:

Continuing Resources

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