Sinopse de legislacao

Legislação de interesse geral

Regulamento do almoxarifado de fazenda e legislação correlativa

Arrendamentos e despejos : legislação em vigor na Província de Cabo Verde

Legislação de uso corrente na Polícia de Segurança Pública : 1o suplemento

Empreitadas e fornecimentos

Lei das sociedades comerciais : anteprojecto

Regulamento do registo civil da Provincia de Macau e a respectiva tabela de emolumentos : decreto de 15 de Junho de 1887, portaria no.4405, de 26 de Junho de 1948, decreto de 3 de Novembro de 1905 e decreto-lei no.38662, de 29 de Feveriro de 1952

Diplomas legislativos ministeriais promulgados pelo Ministro do Ultramar durante a sua permanência no Estado da Índia, em Timor e em Macau

Planos de estudo da Escola Comercial "Pedro Nolasco" aprovados por Despacho Ministerial de 9 de Outubro de 1952

Lista intermedia internacional para a classificação da morbilidade e da metalidade aprovada pela 1a. Assembleia da Organização Mundial de Saúde e posta em vigor pela Portaria Ministerial no. 14017 de 29 de Setembro de 1952 (B.O. no. 42, de 1952)

Projecto de remodelação dos estatutos do Montepio Oficial de Macau