Empreitadas e fornecimentos

Lei das sociedades comerciais : anteprojecto

Diploma legislativo no. 1062... : estabelecendo a nova organica dos serviços de fazenda de Angola

Principais disposicoes legais em vigor regulando adiantamentos...

Estatuto dos funcionarios civis

Regulamento do Hospital de S. Rafael aprovado pela portaria provincial no. 2699, de 30 de Setembro de 1939

Regulamento para o serviço de abastecimento de águas de Macau : aprovado pela P.P. no.2: 657-A, de 1-4-1939

Contrato de concessão do exclusivo de abastecimento de água a cidade de Macau com alteração de 1 de Abril, 2 e 23 de Setembro de 1939

Alterações ao estatuto do Montepio Oficial de Macau aprovadas pelo Diploma Legislativo no.621, de 5-8-1939

Estatuto do ensino particular (publicado no B.0. no 39, de 30 de Setembro de 1939)

Correspondência inter-escolar