Ambiente : a gestão da desordem

Convenção para a prevenção da poluíção marinha causada por operações de imersão de direitos e outros produtos aprovada pelo Decreto no. 2/78, de Janeiro (B.O. no. 19, de 10/5/1980)

Regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas e tóxicas e tabelas anexas aprovado pela Portaria no 4811, de 19 de Agosto de 1950 = 設立有碍衛生 有不方便 有危險及有毒工廠章程及共其附表 : 一九五零年八月十九日笫四八壹一號訓令所核准