Author / Creator
Beleza, Teresa Pizarro
Subject
Direito penal Processo Penal
Format:
Continuing Resources
Author / Creator
Andrade, Manuel da Costa
Subject
Escutas telefónicas Direito penal
Format:
Continuing Resources
Author / Creator
Carapinha, José Alberto Correia
Subject
Direito penal Direito internacional Direitos humanos
Format:
Continuing Resources
Author / Creator
Mendes, Alberto
Subject
Prisão preventiva Direito penal Código do Processo Penal Garantia patrimonial
Format:
Continuing Resources
Author / Creator
Assunção, Maria Leonor
Subject
Código do Processo Penal Direito penal Direito penal -- China Cooperação judiciária -- Macau-China Direito processual
Format:
Continuing Resources
Author / Creator
Fonseca, Jorge Carlos
Subject
Código do Processo Penal -- reforma -- Cabo Verde Código do Processo Penal Direito penal
Format:
Continuing Resources
Author / Creator
Redinha, António Simões
Subject
Direito penal Processo Penal
Format:
Continuing Resources
Author / Creator
Zhao, Guoqiang (趙國強)
Format:
Continuing Resources
Author / Creator
Carvalho, Carla Adriana
Subject
Código do Processo Penal Direito penal
Format:
Continuing Resources
Author / Creator
Pereira, Nuno Fernando Correia Neves
Subject
Direito "Código Penal de Macau" -- crítica "Código de Processo Penal de Macau" -- crítica Leal-Henriques, Manuel de Oliveira Santos, Manuel José Simas
Format:
Continuing Resources
Subject
Direito penal Jurisprudência Tribunal Superior de Justica -- acordaos -- 1997
Format:
Continuing Resources
Subject
Direito processual penal Jurisprudência Tribunal Superior de Justiça -- acordãos -- 1997
Format:
Continuing Resources
Limit Search Results
Narrowed by: