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房屋局法律匯編 = Legislação Geral do Instituto de Habitação

Author / Creator

房屋局. 組織暨資訊處, 製作

Subject

房屋局 -- 法令，規則等不動產 -- 澳門 -- 法令，規則等房地產業 -- 澳門 -- 法令，規則等 Legislação Habitação

Publication Information

Macau : 澳門特別行政區政府房屋局(Instituto de Habitação da R.A.E.de Macau), 2000

Format:

Books

ISBN

9789993768807

Cover image for 按照發展居屋合約制度興建的樓宇管理章程 = Regulamento de administração de edificios promovidos em regime de contratos de desenvolvimento para habitação

按照發展居屋合約制度興建的樓宇管理章程 = Regulamento de administração de edificios promovidos em regime de contratos de desenvolvimento para habitação

Author / Creator

澳門. 印刷署, 製作

Subject

建築工程 -- 法令,規則等 -- 澳門房屋 -- 建築 -- 法令,規則等 -- 澳門澳門政府印刷處 Legislação Regulamento

Publication Information

澳門 : 澳門政府印刷署(Imprensa Oficial), 1996

Format:

Books

Cover image for Regulamento geral de administração de edificios promovidos em regime de contratos de desenvolvimento para habitação = 按照發展居屋合約制度興建的樓宇管理總章程

Regulamento geral de administração de edificios promovidos em regime de contratos de desenvolvimento para habitação = 按照發展居屋合約制度興建的樓宇管理總章程

Author / Creator

Macau.

Subject

Legislação Habitação

Publication Information

Macau : Imprensa Oficial, [1985?]

Format:

Books

Cover image for Instrução para o recenseamento geral da população e recenseamento da habitação de Macau, a realizar em 1970 aprovados pela Portaria no 9395, de 26 de Setembro de 1970

Instrução para o recenseamento geral da população e recenseamento da habitação de Macau, a realizar em 1970 aprovados pela Portaria no 9395, de 26 de Setembro de 1970

Author / Creator

Macau. Repartição Provincial dos Serviços de Estatística

Subject

Legislação População Demografia Estatística

Publication Information

Macau : Imprensa Nacional, 1970

Format:

Books

Adiantamentos para compra de casas de habitacao : Portaria Provincial no.9150, de 11 de Outubro de 1969

Author / Creator

Macau.

Subject

Legislação Habitação Funcionalismo público

Publication Information

Macau : Imprensa Nacional, 1969

Format:

Books

Cover image for Regulamentação da distribição, conservação e fixação de rendas de casas do Estado, seu mobiliário, aquisição e construção de casas para exculusiva habitação dos funcionários públicos aprovado pelo Diploma Legislativo no 1551, de 15 de Setembro de 1962

Regulamentação da distribição, conservação e fixação de rendas de casas do Estado, seu mobiliário, aquisição e construção de casas para exculusiva habitação dos funcionários públicos aprovado pelo Diploma Legislativo no 1551, de 15 de Setembro de 1962

Author / Creator

Macau.

Subject

Legislação Habitação Funcionalismo público

Publication Information

Macau : Imprensa Nacional, 1962

Format:

Books

Habitação em Macau : uma nova política : uma experiência com dois anos

Subject

Habitação Legislação Política habitacional

Publication Information

[Macau : OEFI, ca 1986]

Format:

Books

Technical recommendations for low-cost housing.

Author / Creator

Portugal. Instituto Nacional de Habitação.

Subject

Habitação Legislação

Publication Information

[Lisboa] : Instituto Nacional de Habitação, [D.L. 1992]

Format:

Books

Colectânea de legislação sobre administração de condomínios

Author / Creator

Macau. Instituto de Habitação do Governo da RAEM

Subject

Gestão de empresas Administração de condomínios Actividade comercial -- Lei Legislação

Publication Information

Macau : Instituto de Habitação do Governo da RAEM, 2021

Format:

Books

ISBN

9789998185722

Colectânea de legislação sobre administração de condomínios

Author / Creator

Macau. Instituto de Habitação do Governo da RAEM

Subject

Gestão de empresas Administração de condomínios Actividade comercial -- Lei Legislação

Publication Information

Macau : Instituto de Habitação do Governo da RAEM, 2019

Format:

Books

ISBN

9789993768845

Cover image for Conjugar os esforços de todos para construir um lar harmonioso introdução sobre a concepção do projecto do enquadramento do regime jurídico do reordenamento dos bairros antigos

Conjugar os esforços de todos para construir um lar harmonioso introdução sobre a concepção do projecto do enquadramento do regime jurídico do reordenamento dos bairros antigos

Author / Creator

Macau. Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos

Subject

Desenvolvimento urbano Património cultural Habitação Legislação

Publication Information

Macau : CCRBAM, 2007

Format:

Books

Regulamento de segurança contra incêndios = 消防安全規章

Author / Creator

澳門. 政府印刷署, 編輯

Subject

Legislação Habitação Incêndios 消防 -- 澳門 -- 法令，規則等

Publication Information

Macau : 澳門政府印刷署印刷(Imprensa Oficial), 1995

Format:

Books

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