Capitania dos portos de Macau : actividades maritimas = 澳門港務局海事活動

Regulamento das actividades gimnodesportivas da província de Macau aprovado pelo Diploma Legislativo no.1470, de 5 de Novembro de 1960

Alterações ao regulamento das actividades gimnodesportivas da província de Macau, com a respectiva versão chinesa : aprovadas pelo Decreto Províncial no. 24/74, de 14 de Setembro de 1974 (B.O. no. 37/1974) = 澳門省體育運動章程修正部分中文譯本

Colectânea de legislação sobre administração de condomínios

Colectânea de legislação sobre administração de condomínios

Legislação económica de Macau : versão portuguesa

Diploma regulador da actividade seguradora de Macau : (Decreto-Lei no.27/97/M de 30 de Junho)

Legislação de suporte a actividade desportiva = 支持體育活動的法例

Diploma regulador da actividade seguradora de Macau : (Decreto-Lei no.6/89/M de 20 de Fevereiro) = 保險活動管制法例:法例第六/八九/M號二月二十日 = Macau insurance ordinance

Diploma regulador da actividade de mediação de seguros de Macau : Decreto-Lei no.38/89/M de 5 de Junho = 保險代理人及經紀人法例:法令第三八/八九/M號六月五日 = Insurance agents & brokers ordinance

Legislação sobre a actividade das unidades bancárias off-shore = Legislation governing the off-shore banking units'activity

Legislação reguladora da actividade económica