Assistência médico-cirurgica e farmacêutica aos servidores do Estado aprovada pela Portaria no. 9080, de 12 de Junho de 1969

Assistência médico-cirurgica e farmaceutica aos servidores do Estado aprovada pela Portaria provincial no. 6464, de 28 de Dezembro de 1959

Manual de acolhimento

Estatutos da Lutuosa dos Funcionarios Municipais de Macau aprovados pela Portaria no. 5549, de 3 de Abril de 1954

Estatutos da Lutuosa dos Empregados dos C.T.T. da Colónia de Macau aprovados pela Portaria no.4759, de 4 de Fevereiro de 1950

Lei reguladora de aposentação e reforma dos funcionários coloniais : Decreto no. 25:371...