Regulamento da assistência na doença : tabela de preços por serviços clinicos, médico-cirurgicos, de enfermagem, de radiologia, agentes fisicos e laboratoriais aprovados pela portaria no. 135/76/M, de 31 de Julho (B.O. no. 31, de 31-7-1976)

Regulamento do Instituto de Assistência Social de Macau : aprovado pelo Diploma Legislativo no.1755, de 19 de Dezembro de 1967, com as alterações constantes dos: D.L. no.1761, de 11/5/1968, D.L. no.1807, de 27/12/1969, D.L. no.1839, de 23/1/1971, D.L. no.1847, de 24/4/1971, D.L. no.21/72, de 5/8/1972, D.L. no.6/73, de 10/2/1973

Assistência médica aos indigentes, porcionistas e pensionistas : aprovada pela Portaria no.9371, de 25 de Julho de 1970

Assistência médica aos indigentes, porcionistas e pensionistas aprovada pela Portaria no. 9008, de 22 de Fevereiro de 1969

Assistência médico-cirurgica e farmacêutica aos servidores do Estado aprovada pela Portaria no. 9080, de 12 de Junho de 1969

Projecto de regulamento provincial dos Serviços de Saúde e Assistência de Macau

Regulamento do Instituto de Assistência Social de Macau : aprovado pelo diploma legislativo no.1755, de 19 de Dezembro de 1967

Reorganização dos Serviços de Assistência Pública : aprovada pelo Diploma Legislativo no.1480, de 31 de Dezembro de 1960

Assistência médico-cirurgica e farmaceutica aos servidores do Estado aprovada pela Portaria provincial no. 6464, de 28 de Dezembro de 1959

Assistência pública : regulamento aprovado pelo diploma legislativo no. 984, de 22 de Março de 1947 = 澳門慈善救濟總會

Função Pública de Macau : estatuto remuneratório e benefícios sociais

Regulamento do fundo de previdência do pessoal do Instituto Emissor de Macau