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Manual de direito administrativo

Author / Creator

Caetano, Marcelo, 1906-1980.

Subject

Direito Administrativo

Publication Information

Coimbra : Livraria Almedina, 2001-

Format:

Books

ISBN

9789724002873

Importação de mão-de-obra e renovação de contrato de trabalhadores não residentes

Author / Creator

Macau. Direcção dos Serviços de Estatística e Censos

Subject

Contrato de trabalho Mão-de-obra

Publication Information

Macau : DSEC, 1992-

Format:

Continuing Resources

論要物合同

Author / Creator

唐曉晴

Format:

Books

定金與預約合同

Author / Creator

Silva, João Calvão da, 著

Subject

契約民法葡萄牙

Publication Information

北京 : 社會科學文獻出版社, 2019

Format:

Books

ISBN

9787520149532

Cover image for Reflexões sobre o direito do jogo lusófono : a propósito do contrato de jogo e aposta e do crédito para jogo e aposta am casino = 葡語國家賭博法的反思 : 關於娛樂場博彩和投注合同以及博彩和投注信貸

Reflexões sobre o direito do jogo lusófono : a propósito do contrato de jogo e aposta e do crédito para jogo e aposta am casino = 葡語國家賭博法的反思 : 關於娛樂場博彩和投注合同以及博彩和投注信貸

Author / Creator

Santos, Hugo Luz dos

Format:

Continuing Resources

第12/2015號法律 : 公共部門勞動合同制度 = Lei n.º 12/2015 : regime do contrato de trabalho nos serviços públicos

Author / Creator

澳門. 立法會, 組織

Subject

勞動力 -- 澳門 -- 法令，規則等公共行政 -- 澳門 -- 法令，規則等法律 -- 澳門

Publication Information

澳門 : 澳門特別行政區立法會(Assembleia Legislativa da RAEM), 2016

Format:

Books

ISBN

9789996552458

Direito do jogo : volume I

Author / Creator

Godinho, Jorge Alexandre Fernandes

Subject

Jogo História Contrato do jogo Concessão do jogo Jogo -- Legislação

Publication Information

Macau : Fundação Rui Cunha : Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, 2016

Format:

Books

ISBN

9789996566509

Cover image for O crédito para jogo nos casinos da Região Administrativa Especial de Macau : subsídios para a resolução da questão do "Side betting or the multiplier" e para a admissibilidade da figura doutrinal Alemã do "Contrato com eficácia de protecção para terceiros" = 澳門特別行政區娛樂場的博彩信貸 : “賭檯底”問題的解決與德國學說中“具保護第三人效力合同”概念的可接受性芻議

O crédito para jogo nos casinos da Região Administrativa Especial de Macau : subsídios para a resolução da questão do "Side betting or the multiplier" e para a admissibilidade da figura doutrinal Alemã do "Contrato com eficácia de protecção para terceiros" = 澳門特別行政區娛樂場的博彩信貸 : “賭檯底”問題的解決與德國學說中“具保護第三人效力合同”概念的可接受性芻議

Author / Creator

Santos, Hugo Luz dos

Format:

Continuing Resources

Otimizar a utilizacao dos fundos da UE : exame panoramico dos riscos que se colocam a gestao financeira do orcamento da UE

Author / Creator

Comissao Europeia. Tribunal de Contas Europeu

Subject

Tribunal de Contas CE Instituicao Comunitaria Politica Orcamental Gestao Financeira Fundos Estruturais

Publication Information

Luxemburgo : Servico das Publicacoes da Uniao Europeia, 2014

Format:

Books

ISBN

9789287211514

Questões jurídicas contemporâneas relativas ao comércio e investimento China-África

Author / Creator

Wei, Dan

Subject

Direito económico Arbitragem comercial Relações comerciais -- China-Moçambique Relações comerciais -- China-África Contrato de embreendimento comum -- Moçambique

Publication Information

Coimbra : Edições Almedina ; Macao: Universidade de Macau, 2014

Format:

Books

ISBN

9789724053950

A alienação fiduciária em garantia : um contrato típico socialmente atípico

Author / Creator

Lourenço, José Augusto de Carvalho

Subject

Código comercial Contratos Garantia Universidade de Macau -- Dissertação

Publication Information

Macau : Fundação Rui Cunha : Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau , 2013

Format:

Books

ISBN

9789996595431

Law for the employment of non-resident workers : samples of written documents

Author / Creator

Macau.

Subject

Legislação Trabalhadores nao residentes Mão-de-obra Contrato de trabalho -- modelo

Publication Information

Macau : Labour Affairs Bureau, 2012

Format:

Books

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