Disposições relativas a instalações eléctricas mandadas executar no ultramar pela Portaria Minsterial no 13123, de 10 de Abril de 1950

Regulamento das concessões de licenças para o estabelecimento e exploração de instalações eléctricas nas colonias portuguesas aprovado pelo Drecreto no 27071 de 7-10-1936..

Regulamento das concessões de licenças para o estabelecimento e exploração de instalações eléctricas nas colónias portuguesas aprovado por Decreto no 24455/1935...