Disposições gerais que regulam o racionamento dos funcionários da Colónia

Remodelação dos vencimentos dos funcionários civis e militares da Colonia de Macau

Diploma remodeladora dos vencimentos dos funcionários municipais

Regulamento do Conselho Disciplinar aprovado pela Portaria no 3169, de 20 de Setembro de 1941

Remodelação dos vencimentos dos funcionários civis e militares da Colónia de Macau

Lei reguladora de aposentação e reforma dos funcionários coloniais : Decreto no. 25:371...

Decreto no.20:260, de 31 de Agosto de 1931, sobre abonos, concessões de licenças e passagens aos funcionários ou empregados, civis e militares, ao serviço das colónias...