Search Results for Lei Eleitoral

Lei do recenseamento eleitoral.

Author / Creator

Portugal.

Subject

Recenseamento Eleitoral

Publication Information

Lisboa : Assembleia da Républica, 1978.

Format:

Books

Lei do recenseamento eleitoral

Author / Creator

Macau. Assembleia Legislativa da RAEM

Subject

Direito Lei do Recenseamento Eleitoral Eleições Legislação

Publication Information

Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2008

Format:

Books

ISBN

9789993743194 9789993743712

Lei eleitoral para o Chefe do Executivo

Author / Creator

Macau. Assembleia Legislativa da RAEM

Subject

Lei Eleitoral Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau Legislação Eleições

Publication Information

Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2008

Format:

Books

ISBN

9789993743194 9789993743675

Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo

Author / Creator

Macau. Região Administrativa Especial de Macau

Subject

Lei Eleitoral Legislação Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau

Publication Information

Macau : [Região Administrativa Especial de Macau], [2004]

Format:

Books

Lei eleitoral da Assembleia da República : actualizada

Publication Information

[Lisboa] : M.F.A. Mendes 1991.

Format:

Books

Lei eleitoral para a Assembleia da República

Publication Information

Lisboa : Assembleia da República, 1979.

Format:

Books

Cover image for 第3/2001號法律 : 澳門特別行政區立法會選舉制度(經第11/2008號法律、第12/2012號法律及第9/2016號法律修改) = Lei n.º 3/2001 : regime eleitoral da assembleia legislativa da Região Administrativa Especial de Macau(alterado pela Lei n.º 11/2008, pela Lei n.º 12/2012 e pela Lei n.º 9/2016)

第3/2001號法律 : 澳門特別行政區立法會選舉制度(經第11/2008號法律、第12/2012號法律及第9/2016號法律修改) = Lei n.º 3/2001 : regime eleitoral da assembleia legislativa da Região Administrativa Especial de Macau(alterado pela Lei n.º 11/2008, pela Lei n.º 12/2012 e pela Lei n.º 9/2016)

Author / Creator

澳門. 立法會, 組織

Subject

選舉法規澳門

Publication Information

澳門 : 澳門特別行政區立法會, 2017

Format:

Books

ISBN

9789996552922

第12/2000號法律選民登記法（經第9/2008號法律修改） = Lei n.º 12/2000 lei do recenseamento eleitoral (alterada pela lei n.º 9/2008)

Author / Creator

澳門特別行政區立法會, 組織

Subject

選舉 -- 澳門 -- 法令，規則等法律 -- 澳門

Publication Information

Macau : 澳門特別行政區立法會(Assembleia Legislativa da RAEM), 2016

Format:

Books

ISBN

9789996552618

Cover image for 法律彙編 : 第12/2012號法律《修改第3/2001號法律<澳門特別行政區立法會選舉法>》 = Colectânea de legislação : Lei n.º 12/2012 alteração à lei n.º 3/2001 《lei eleitoral para a assembleia legislativa da RAEM》

法律彙編 : 第12/2012號法律《修改第3/2001號法律<澳門特別行政區立法會選舉法>》 = Colectânea de legislação : Lei n.º 12/2012 alteração à lei n.º 3/2001 《lei eleitoral para a assembleia legislativa da RAEM》

Author / Creator

澳門. 立法會, 組識

Subject

立法 -- 機構，會社等 -- 澳門 -- 法令，規則等選舉 -- 澳門 -- 法令，規則等選舉制度 -- 澳門法律 -- 澳門

Publication Information

澳門 : 立法會(Assembleia Legislativa), 2016

Format:

Books

ISBN

9789996552281

Cover image for 法律彙編 : 第11/2012號法律《修改第3/2004號法律<行政長官選舉法>》= Colectânea de legislação : lei n.º 11/2012 alteração à lei n.º 3/2004 《lei eleitoral para o chefe do executivo》

法律彙編 : 第11/2012號法律《修改第3/2004號法律<行政長官選舉法>》= Colectânea de legislação : lei n.º 11/2012 alteração à lei n.º 3/2004 《lei eleitoral para o chefe do executivo》

Author / Creator

澳門. 立法會, 組識

Subject

立法 -- 機構，會社等 -- 澳門 -- 法令，規則等選舉 -- 澳門 -- 法令，規則等選舉制度 -- 澳門法律 -- 澳門

Publication Information

澳門 : 澳門特別行政區立法會(Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau), 2016

Format:

Books

ISBN

9789996552298

Cover image for 第3/2001號法律 : 澳門特別行政區立法會選舉制度(經第11/2008號法律及第12/2012號法律修改) = Lei n.º 3/2001: regime eleitoral da assembleia legislativa da região administrativa especial de Macau(alterado pela lei n.º 11/2008 e lei n.º 12/2012)

第3/2001號法律 : 澳門特別行政區立法會選舉制度(經第11/2008號法律及第12/2012號法律修改) = Lei n.º 3/2001: regime eleitoral da assembleia legislativa da região administrativa especial de Macau(alterado pela lei n.º 11/2008 e lei n.º 12/2012)

Author / Creator

澳門. 立法會, 編

Subject

選舉法規澳門

Publication Information

澳門 : 澳門特別行政區立法會, 2015

Format:

Books

ISBN

9789996552052

Cover image for 第3/2004號法律 : 行政長官選舉法(經第12/2008號法律及第11/2012號法律修改) = Lei n.º 3/2004 : lei eleitoral para o chefe do executivo(alterada pela lei n.º 12/2008 e lei n.º 11/2012)

第3/2004號法律 : 行政長官選舉法(經第12/2008號法律及第11/2012號法律修改) = Lei n.º 3/2004 : lei eleitoral para o chefe do executivo(alterada pela lei n.º 12/2008 e lei n.º 11/2012)

Author / Creator

澳門. 立法會, 組織

Subject

選舉法規澳門

Publication Information

澳門 : 澳門特別行政區立法會, 2015

Format:

Books

ISBN

9789996552045

Cover image for Importantes medidas legais para a concretização da Lei Básica de Macau : introdução a Lei Eleitoral do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau = 實施《澳門基本法》的重要法律舉措 : 澳門特別行政區行政長官選舉法概述

Importantes medidas legais para a concretização da Lei Básica de Macau : introdução a Lei Eleitoral do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau = 實施《澳門基本法》的重要法律舉措 : 澳門特別行政區行政長官選舉法概述

Author / Creator

Chio, Heong Ieong (趙向陽)

Subject

Lei Eleitoral Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau Eleições Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo

Format:

Continuing Resources

選民登記法 : Lei do recenseamento eleitoral

Author / Creator

澳門特別行政區. 立法會, 組織

Subject

選舉 -- 澳門 -- 法令，規則等

Publication Information

Macau : 澳門特別行政區立法會(Assembleia Legislativa da RAEM), 2001

Format:

Books

ISBN

9789993743194 9789993743200

Principais aspectos da alteração a lei eleitoral para a Assembleia Legislativa

Author / Creator

Macau. Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública

Subject

Lei do Recenseamento Lei Eleitoral Eleições Assembleia Legislativa

Publication Information

Macau : SAFP, 2008

Format:

Books

ISBN

9789993730552

Principais aspectos da alteração a lei eleitoral para o Chefe do Executivo

Author / Creator

Macau. Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública

Subject

Eleições Lei Eleitoral Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo

Publication Information

Macau : SAFP/, 2008

Format:

Books

ISBN

9789993730576

Lei eleitoral da Assembleia Legislativa Regional dos Acores

Author / Creator

Mendes, Fatima Abrantes

Subject

Eleicao Legislacao Eleitoral Acores

Publication Information

[Portugal] : [s.n.], 1996

Format:

Books

Lei eleitoral da Assembleia Legislativa Regional da Madeira : actualizada, anotada e comentada

Author / Creator

Mendes, Fatima Abrantes

Subject

Eleicao Legislacao Eleitoral

Publication Information

[Portugal] : [s.n.], 1996

Format:

Books

Revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau : documento de consulta

Subject

Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa -- consulta Eleições

Publication Information

Macau : Governo da RAEM, 2016

Format:

Books

Cover image for 第3/2004號法律行政長官選舉法（經第12/2008號法律及第11/2012號法律修改） = Lei n.? 3/2004 Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo (Alterada pela Lei n.? 12/2008 e Lei n.? 11/2012)

第3/2004號法律行政長官選舉法（經第12/2008號法律及第11/2012號法律修改） = Lei n.? 3/2004 Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo (Alterada pela Lei n.? 12/2008 e Lei n.? 11/2012)

Publication Information

澳門 : 立法會, 出版年

Format:

Books

ISBN

Cover image for 第3/2001號法律澳門特別行政區立法會選舉制度（經第11/2008號法律及第12/2012號法律修改） = Lei n.? 3/2001 Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da Regi?o Administrativa Especial de Macau (Alterado pela Lei n.? 11/2008 e Lei n.? 12/2012)

第3/2001號法律澳門特別行政區立法會選舉制度（經第11/2008號法律及第12/2012號法律修改） = Lei n.? 3/2001 Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da Regi?o Administrativa Especial de Macau (Alterado pela Lei n.? 11/2008 e Lei n.? 12/2012)

Publication Information

澳門 : 立法會, 出版年

Format:

Books

ISBN

Principais aspectos da alteração à Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo = 《行政長官選舉法》修訂的主要內容

Format:

Continuing Resources

Principais aspectos da alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa = 《立法會選舉法》修訂的主要內容

Format:

Continuing Resources

Comparação da lei do recenseamento eleitoral e da lei eleitoral actual com as leis anteriores = 《選民登記法》及《選舉法》的今昔比較

Subject

Direito Eleições Legislação Lei do Recenseamento Eleitoral Lei Eleitoral

Format:

Continuing Resources

Pareceres sobre o anteprojecto de reforma de lei eleitoral para a assembleia da republica

Subject

Eleicao Legislacao Eleitoral

Publication Information

Lugar : Nome de Publicacao, 1998

Format:

Books

Lei eleitoral das autarquias locais : decreto-lei no 701-B/76 de 29/Setembro e diplomas complementares.

Publication Information

Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1979.

Format:

Books

Lei eleitoral para a Assembleia da República : lei no 14/79, de 16 de Maio.

Publication Information

Coimbra : Atlântida, 1979.

Format:

Books

Lei eleitoral : Recenseamento Incapacidades civicas organizacao do processo eleitoral

Publication Information

Lisboa : Imprensa Nacional, 1975.

Format:

Books

Lei eleitoral recenseamento : Decreto-Lei no 621-A/74 de 15 de Novembro.

Publication Information

Porto : Porto Editora, 1974.

Format:

Books

Cover image for Lei eleitoral : recenseamento incapacidades civicas organizacao do processo eleitoral : decretos-leis no 621-A/74, 621-B/74 e 621-C/74, de 15 de novembro.

Lei eleitoral : recenseamento incapacidades civicas organizacao do processo eleitoral : decretos-leis no 621-A/74, 621-B/74 e 621-C/74, de 15 de novembro.

Publication Information

Lisboa : Impr. Nac.-Casa daMoeda, 1974.

Format:

Books

選舉法例 = Legislacao eleitoral : 前文本與現行文本對照

Author / Creator

行政暨公職局, 製作

Subject

法律 -- 澳門選舉 -- 澳門 -- 法令，規則等行政長官 -- 選舉 -- 澳門 -- 法令，規則等立法 -- 澳門 -- 機構，會社等 -- 法令，規則等 Legislacao

Publication Information

Macau : 行政暨公職局(Direccao dos Servicos de Administracao e Funcao Publica), 2009

Format:

Books

ISBN

9789993730613

選民登記法 / 第一冊

Author / Creator

立法會, 組織

Subject

選舉 -- 澳門 -- 法令，規則等

Publication Information

澳門 : 立法會, 2008

Format:

Books

ISBN

9789993743194 9789993743705

行政長官選舉法 / 第五冊

Author / Creator

立法會, 編

Subject

行政長官 -- 選舉 -- 澳門 -- 法令，規則等

Publication Information

澳門 : 立法會, 2008

Format:

Books

ISBN

9789993743194 9789993743668

Cover image for Documento de consulta sobre o desenvolvimento do sistema político : propostas de alteração à metodologia para a constituição da Assembleia Legislativa em 2013, à metodologia para a escolha do Chefe do Executivo em 2014 e às disposições das leis eleitorais locais

Documento de consulta sobre o desenvolvimento do sistema político : propostas de alteração à metodologia para a constituição da Assembleia Legislativa em 2013, à metodologia para a escolha do Chefe do Executivo em 2014 e às disposições das leis eleitorais locais

Subject

Sistema político -- Consulta Assembleia Legislativa Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau Lei Eleitoral

Publication Information

Macau : Governo da RAEM, 2012

Format:

Books

選舉法例 = Legislacao Eleitoral

Author / Creator

行政暨公職局, 製作, 製作

Subject

法律 -- 澳門選舉 -- 法令,規則等行政長官 -- 選舉 -- 澳門 Legislacao Lei Eleitoral

Publication Information

Macau : 行政暨公職局(Direccao dos Servicos de Administracao e Funcao Publica), 2009

Format:

Books

ISBN

9789993730583

Regime eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau

Author / Creator

Macau. Assembleia Legislativa da RAEM

Subject

Lei Eleitoral Assembleia Legislativa Legislação Eleições

Publication Information

Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2008

Format:

Books

ISBN

9789993743194 9789993743699

Chief Executive Election Law

Author / Creator

Macau. Macao Special Administrative Region

Subject

Lei Eleitoral Legislação Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau Election Law Legislation

Publication Information

Macau : [Macao Special Administrative Region], [2004]

Format:

Books

選舉法例 = Legislação Eleitoral

Author / Creator

Macau. Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública

Subject

Legislação Assembleia Legislativo Eleições Legislação eleitoral 法律 -- 澳門

Publication Information

Macau : 行政暨公職局(Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública), 2001

Format:

Books

ISBN

9789993730071

Dicionário de legislacao eleitoral

Author / Creator

Portugal. Comissao Nacional de Eleiçoes

Subject

Lei Eleitoral Portuguesa -- Dicionário Legislação Eleitural

Publication Information

Lisboa : CNE, 1995

Format:

Books

ISBN

9789729654435 9789729654442 9789729654459

Estatuto da Ordem dos Advogados

Author / Creator

Portugal.

Subject

Direito Comunitário Legislação

Publication Information

Lisboa : Rei dos Livros, [1986?]

Format:

Books

Cover image for Normas para o recenseamento e eleição dos membros da Assembleia Legislativa e do Conselho Consultivo de Macau : aprovadas pelo Decreto-Lei no. 4/76/M, de 31 Marco. - B.O. no. 13, Suplemento, de 31-3-1976 = 澳門立法會及諮詢會成員選舉暨選民登記規則

Normas para o recenseamento e eleição dos membros da Assembleia Legislativa e do Conselho Consultivo de Macau : aprovadas pelo Decreto-Lei no. 4/76/M, de 31 Marco. - B.O. no. 13, Suplemento, de 31-3-1976 = 澳門立法會及諮詢會成員選舉暨選民登記規則

Subject

Legislação Assembleia Legislativa Recenseamento eleitoral Eleições Conselho Consultivo

Publication Information

Macau : Imprensa Nacional, 1976

Format:

Books

Codigo eleitoral

Author / Creator

Portugal. Republica Portuguesa

Subject

Lei eleitoral Decretos, leis, etc. -- Republica Portuguesa

Publication Information

Lisboa : Imprensa Nacional, 1917

Format:

Books

Cover image for Lei de administracao civil : aprovado por decreto das cortes gerais de 17 de Junho de 1867 : sanccionada por carta de lei de 26 do dito mez

Lei de administracao civil : aprovado por decreto das cortes gerais de 17 de Junho de 1867 : sanccionada por carta de lei de 26 do dito mez

Author / Creator

Portugal. Ministerio dos Negocios do Reino

Subject

Direito administrativo -- organizacao Administracao civil Administracao municipal Distritos -- atribuicoes Lei eleitoral

Publication Information

Coimbra : Imprensa da Universidade, 1867

Format:

Books

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