Author / Creator
Leal-Henriques, Manuel de Oliveira
Subject
Direito penal Processual penal Jurisprudência penal
Publication Information
Macau : [s.n.], 1998
Format:
Books
ISBN
972977223
Author / Creator
Pereira, Nuno Fernando Correia Neves
Subject
"Noções elementares de direito penal" -- critica "Acção penal em Macau" -- crítica "Jurisprudência penal de Macau" -- crítica Direito penal Leal-Henriques, Manuel de Oliveira
Format:
Continuing Resources
Author / Creator
Fernandes, Anacleto de Magalhães, 1924-
Publication Information
Säo Paulo : Revista dos Tribunais, 1977.
Format:
Books
Publication Information
Coimbra : Tip. da Atlântida, 1959.
Format:
Books
Publication Information
Lisboa : Liv. Morais, [D.L. 1959]
Format:
Books
Publication Information
[Portugal : s.n.], 1953.
Format:
Books
Subject
Direito penal Direito processual penal Jurisprudencia Tribunal de Ultima Instancia -- acordaos -- 2000-2002
Publication Information
Macau : 終審法院院長辦公室(Gabinete do Presidente do Tribunal de Ultima Instancia), 2004-
Format:
Continuing Resources
Author / Creator
Prata, Ana, 1949-
Subject
Direito -- Dicionarios Jurisprudencia -- Dicionarios Direito penal -- Dicionarios Direito processual penal -- Dicionarios Lingua Portuguesa -- Dicionarios
Publication Information
Coimbra : Almedina, 2009
Format:
Books
ISBN
9789724037653
Author / Creator
Pereira, Nuno Neves
Subject
"Noções elementares de direito penal de Macau" -- crítica "Acção penal em Macau" -- crítica "Jurisprudência penal de Macau" -- crítica Leal-Henriques, Manuel de Oliveira Simas-Santos, Manuel José Carrilho
Format:
Continuing Resources
Author / Creator
Simas-Santos, Manuel José Carrilho de
Subject
Direito penal Criminalidade Medida da pena Código Penal de Macau Punição
Format:
Continuing Resources
Author / Creator
Santos, Manuel José Simas
Subject
Recursos penais Código do Precesso Penal Direito penal Rejeição de recurso Jurisprudência
Format:
Continuing Resources
Subject
Direito penal Jurisprudência Tribunal Superior de Justiça -- acordãos -- 1998
Format:
Continuing Resources
Subject
Direito processual penal Jurisprudência Tribunal Superior de Justiça -- acordãos -- 1998
Format:
Continuing Resources
Subject
Direito penal Jurisprudência Tribunal Superior de Justiça -- acordãos -- 1998
Format:
Continuing Resources
Subject
Direito processual penal Jurisprudência Tribunal Superior de Justiça -- acordãos -- 1998
Format:
Continuing Resources
Subject
Direito penal Jurisprudência Tribunal Superior de Justica -- acordaos -- 1997
Format:
Continuing Resources
Subject
Direito processual penal Jurisprudência Tribunal Superior de Justiça -- acordãos -- 1997
Format:
Continuing Resources
Author / Creator
Henriques, Manuel de Oliveira Leal
Subject
Direito Penal Código Penal
Publication Information
Lisboa : Rei dos Livros, D.L.1990.
Format:
Books
Author / Creator
Henriques, Leal.
Publication Information
Lisboa : Rei dos Livros, 1986
Format:
Books
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