Direito constitucional

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Direito Constitucional. 1

Manual de Direito Constitucional. I

Ciência política e direito constitucional

Manual de Direito Constitucional. Tomo IV

Textos históricos do Direito Constitucional

Para uma história constitucional do direito português

Manual de ciencia politica e direito constitucional

Manual de ciências política e direito constitucional

O poder e o direito : ensaios de direito constitucional e ciência política

Conflito de direitos fundamentais em Direito Constitucional e conflito de direitos em direito civil

Subsídios para a história do direito constitucional de Macau (1820-1974)

Os grandes sistemas políticos. V.1, Instituições políticas e direito constitucional

O Ministério dos Negócios Estrangeiros : estudo de Direito Internacional Público e de Direito Constitucional Comparado

憲法與憲法理論

Lições de procedimento legislativo no direito parlamentar de Macau

Estudo comparado dos sistemas jurídicos nos países da comunidade dos países de língua portuguesa

Studies on Macau civil, commercial, constitutional and criminal law

Manual de direito europeu : o sistema institucional; a ordem juridica; o ordenamento economico da uniao Europeia

Tratado de Lisboa : versao consolidada

A constituição e a lei básica são base constitucional da região administrativa especial = 憲法和基本法是特別行政區的憲制基礎

As fontes do direito em Macau

Anotações a lei básica da RAEM

"One Country, two systems" and the Macao SAR

"Nova" estrutura constitucional : abertura da via para uma comunidade jurídica chinesa = 憲法“新”結構 : 開啟中國法律共同體之通道

A importância dos direitos fundamentais no estado constitucional contemporâneo = 基本權利在當代憲制國家中的重要性

Lei básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China

O suporte institucional do contencioso administrativo da Região Administrativa Especial de Macau = 澳門特別行政區行政訴訟的制度

A declaração universal dos direitos do homem e a constituição da República Portuguesa = 《世界人權宣言》及《葡萄牙憲法》

Limites de natureza internacional e constitucional a autonomia da RAEM = 在聯合聲明及基本法中澳門的法律自主

A aplicação do direito internacional convencional na ordem jurídica interna : o caso de Portugal, da República Popular da China e de Macau = 公約國際法在國內法律秩序中的適用－葡國、中國及澳門的情況

A fiscalização da constitucionalidade das normas de Macau

Transparencia nas instituicoes e nos cargos politicos

Do Conselho Legislativo a próxima Assembleia Legislativa

Panorama da história institucional e jurídica de Macau

Direito comunitario institucional

澳門的憲政制度及司法組織 = Sistema político-constitucional e organização judiciária de Macau

Os direitos fundamentais atípicos

Legitimidade e legitimação da justiça constitucional

Direito institucional europeu : das organizações europeias

Colectânea conhecer o direito de Macau

Direito comunitário. vol. 1, O direito institucional

A Uniao Europeia : fins,objectivos e estrutura orgânica : relatório do Seminário de Direito Comunitário Institucional

A fiscalização da constitucionalidade das normas de Macau

As accoes positivas e os obstaculos constitucionais e legislativos que dificultam a sua aplicacao nos estados membros do Conselho da Europa : resumo de um estudo

A fiscalização da constitucionalidade na futura organização judiciária de Macau = 未來澳門司法組織中的合憲性監察

Macau na jurisprudência do tribunal constitucional = 憲法法院法律學中的澳門

O caso Otelo : um recurso perante o Tribunal Constitucional

Constituição de República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 ; Lei do Tribunal Constitucional

Teoria da constituição de 1976 : a transição dualista

Relações entre o ordenamento constitucional português e o ordenamento jurídico do território de Macau

The position of Macau in the portuguese costitutions since1822

Os métodos inquisitoriais do Ministério da Educação durante o I Governo Constitucional

Eleição dos conselhos legislativos

American constitutional law : introductory eaasys and selected cases

China's new constitution and international problem

Le regime des capitulations et la reforme constitutionnelle en Chine : these de doctorat presentee pour l'obtention du grade de doctuer en sciences politique et diplomatique

The american commowealth

The constitutional history of England : from the accessions of Henry VII to the death of Georg II

Relações entre o ordenamento constitucional português e o ordenamento jurídico do território de Macau