Author / Creator
Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
Subject
Código penal -- Macau Crimes cometidos pelas pessoas colectivas -- Consulta
Publication Information
Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, [2019]
Format:
Books
Author / Creator
Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
Subject
Regime de condicionamento administrativo -- Consulta Actividade económica
Publication Information
Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2017
Format:
Books
Author / Creator
Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
Subject
Direitos do consumidor Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores -- Relatório
Publication Information
Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2015
Format:
Books
Author / Creator
Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
Subject
Legislação -- Macau Cronologia Leis -- 1976-1999 Decretos
Publication Information
Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2013
Format:
Books
Author / Creator
Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
Subject
Segurança alimentar -- Macau Regime jurídico
Publication Information
Macau : DSAJ, 2011
Format:
Books
Author / Creator
Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Conselho Consultivo da Reforma Jurídica
Subject
Apoio judiciário -- Macau Regime jurídico -- Consulta
Publication Information
Macau : CCRJ, 2010
Format:
Books
Author / Creator
Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
Subject
Regulamentos administrativos -- 2007-2009 Legislação
Publication Information
Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2010
Format:
Books
ISBN
9789993721482
Author / Creator
Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
Subject
Regime Jurídico dos Registos e do Notariado -- Consulta
Publication Information
Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2008
Format:
Books
Author / Creator
Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
Subject
Regime da Idade de Imputação da Responsabilidade Criminal -- Consulta
Publication Information
Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2008
Format:
Books
Author / Creator
Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
Subject
Trabalho Direito do trabalho Relações laborais Contrato de trabalho
Publication Information
Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2008
Format:
Books
Author / Creator
Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
Subject
Lei do Trânsito Rodoviário Legislação Trânsito Veículo
Publication Information
Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2007
Format:
Books
Author / Creator
Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
Subject
Human rights Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais Direitos humanos
Publication Information
Macau : Legal Affairs Bureau, 2005
Format:
Books
Limit Search Results